Resultados da pesquisa por "direito"


Um Direito sem a mínima Qualidade

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Tudo começa no entendimento jurídico de que, por força da Constituição Federal (CF), da legislação processual e do ...
As normas técnicas (NBR) e os direitos fundamentais dos brasileiros

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Anna Cândida da Cunha Ferraz A função de normalização técnica é de natureza pública e, nos termos da lei, pode ser ...
A iluminação pública conforme a norma técnica

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Da Redação - Pode-se definir a iluminação pública como um serviço que tem por objetivo prover de luz, ou claridade...
A importância do brincar na perspectiva dos direitos humanos

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André Reis A Organização Mundial de Saúde (OMS) caracteriza saúde como estado de completo bem-estar físico, psíquic...
Homo sacer, sujeitos abandonados ao crime

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Aline Souza Martins Homo sacer é um conceito cunhado por Giorgio Agamben, filósofo italiano cuja produção se concen...
Embate de direitos fundamentais nos casos de linchamentos virtuais

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Artigo XIX - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser...
A função maior do ensino da medicina

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Fernando Keutenedjian Mady Charles Mady A finalidade das academias é educar um corpo de médicos apto a prestar serv...
A conformidade dos garrafões de água mineral

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho – As águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artif...
LGPD e LPI: as regras essenciais a serem exercidas pelas empresas

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Rosa Maria Sborgia – Uma das suas afinidades é que ambas as leis alcançam as empresas, produzindo regras essenciais...

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