Publicado em 11 Aug 2020

As normas técnicas para a inspeção veicular

Redação

Segundo o Inmetro, a inspeção é definida como avaliação da conformidade pela observação e julgamento, acompanhada, conforme apropriado, por medições, ensaios ou uso de calibres. A inspeção é o mecanismo de conformidade muito utilizado para avaliar serviços, após sua execução. De um modo geral, os procedimentos de medição, de uso de calibres e de ensaios são aplicados nos instrumentos utilizados para execução do serviço a ser inspecionado. As atividades de inspeção podem incluir o ensaio de produtos, materiais, instalações, plantas, processos, procedimentos de trabalho ou serviços, durante todos os estágios de vida desses itens e visam a determinação da conformidade em relação aos critérios estabelecidos por regulamentos, normas ou especificações, e o subsequente relato de resultados. A inspeção pode ser aplicada com foco em segurança, desempenho operacional e manutenção da segurança, ao longo da vida útil do produto. O objetivo principal é reduzir o risco do comprador, proprietário, usuário ou consumidor quando do uso do produto. No Brasil, as questões ligadas à segurança veicular, em particular aquelas que implicam em alterações das características originais dos veículos, utilizam a avaliação da conformidade que lançam mão do mecanismo de inspeção. Já a vistoria tem o propósito de avaliar os veículos que circulam em território brasileiro sobre a responsabilidade dos estados (exercida pelo Detran de cada estado). Ela serve para atestar se há boas condições de conservação e manutenção do veículo e é obrigatória. Sua função é assegurar: a propriedade do veículo é legítima perante a lei; a documentação dele é autêntica e está de acordo com a legislação vigente; e o carro apresenta condições seguras para uso. Enquanto que a vistoria é feita por meio de uma avaliação visual sem a utilização de equipamentos calibrados para testes, a inspeção tem justamente o intuito de medir a capacidade de cada item do veículo avaliado. A inspeção é feita por um profissional credenciado para entender o atual desempenho de cada item obrigatório do automóvel. Além disso, a inspeção tem o objetivo de avaliar também a estrutura do veículo e as condições de rodagem, avaliando até mesmo motor, chassi e carroceria. Os testes são feitos com instrumentos totalmente calibrados para saber se todos esses itens estão de acordo com as leis vigentes. Existem diretrizes básicas da inspeção de segurança para veículos ou conjunto de veículos rodoviários, incluindo os princípios, as obrigações, as especificações e os controles básicos, que se aplicam à estrutura das estações de inspeção, equipamentos e recursos humanos envolvidos nesta inspeção.

Da Redação – 

A inspeção veicular gera muita controvérsia na sociedade, especialmente devido à imensa pressão que sofrem os prefeitos e os governadores com relação à sua obrigatoriedade. Diferentemente da vistoria, a inspeção veicular vai além avaliação visual, devendo ser realizada por um engenheiro e utilizando equipamentos e metodologias específicas para realizar diversos testes no automóvel.

A inspeção veicular é uma lei que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, criada com a finalidade de garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas. Para tanto, os artigos 104 e 106 dessa lei determinam que os automóveis em circulação tenham suas condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em inspeção obrigatória periódica. Porém, a regulamentação que deveria ser feita pelo Denatran e pelos Detran estaduais ainda não foi feita e isso tem causado muitas dúvidas nos cidadãos, especialmente com relação à sua importância.

Os maiores benefícios da inspeção veicular seriam a redução dos acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação e a melhoria na qualidade de vida da população, com o controle da poluição sonora e atmosférica. Esses resultados são frutos do caráter preventivo do procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que, pelo menos, grande parte dos automóveis estejam circulando com um motor bem r...

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