Publicado em 14 Jul 2020

As diretrizes para os avisos públicos das emergências

Redação

As pessoas em risco devem ser informadas das ações de segurança apropriadas a serem tomadas antes, durante e após os incidentes. Cada indivíduo deve estar ciente da natureza dos riscos existentes, do tipo e do nível de aviso público e das ações de segurança a serem tomadas para proteger a segurança pessoal. Os objetivos da organização para conscientização do público devem incluir o aprimoramento de informações sobre perigos, o fornecimento de canais ativos para informar e aconselhar o público e oferecer conselhos sobre as ações apropriadas a serem tomadas. Deve ser dada a ênfase à importância da cooperação dentro da comunidade e da vizinhança e à cooperação com autoridades públicas. A educação e os exercícios são meios para aumentar a conscientização do público. A educação pública deve ser pertinente, consistente, fornecida regularmente e atualizada, a fim de incorporar as lições aprendidas e as novas circunstâncias e deve ser realizado exercícios regularmente. Para planejar e implementar um programa de educação e exercício, convém que a organização envolva e obtenha entradas das funções de monitoramento de perigos e disseminação de avisos, autoridades públicas, representantes da comunidade, instituições educacionais, programas comunitários e educação sobre segurança no trabalho. Dessa forma, os desastres, ataques terroristas e outros incidentes consideráveis precisam de uma resposta eficaz a incidentes para salvar vidas, mitigar prejuízos e danos. As organizações de resposta a emergências precisam responder rapidamente a uma situação de emergência em desenvolvimento.

O aviso público consiste em alerta e notificação. Um alerta pode ser disseminado antes de um impacto devido a um incidente quando uma previsão for possível ou imediatamente após um impacto. A notificação serve como parte da educação, conscientização pública e exercício, a fim de preparar as pessoas potencialmente em risco de incidentes iminentes. A notificação também pode fazer parte das medidas de prevenção em caso de incidentes previsíveis para informar as pessoas potencialmente em risco sobre como se preparar para responder a previsões simples até avisos de evacuação.

Quando um alerta é disseminado, a notificação serve para informar sobre o que aconteceu, quem é afetado, onde pode estar o perigo e como tomar medidas de proteção. Quando apropriado, a notificação inclui informações com instruções de aconselhamento ou compulsórias. A notificação é feita repetidamente e frequentemente até que a mensagem sinal verde seja emitida. A função de disseminação de avisos é o envio das informações repetidamente usando vários canais de comunicação e em idiomas apropriados, identificando a data e a hora da emissão de avisos públicos repetidos e periódicos.

Não se pode esquecer de considerar as necessidades de uma população transitória que não esteja familiarizada com o ambiente local, deve-se confirmar que o conteúdo de alertas e notificações e informações relacionadas atendem às necessidades dos grupos vulneráveis, e deve ser solicitado um feedback das partes interessadas para melhorar a divulgação dos avisos. Os meios de comunicação têm um papel importante a desempenhar na informação das pessoas em risco.

Há um benefício em estabelecer relacionamentos com meios de comunicação. Para uma melhor colaboração com os meios de comunicação, é importante entender os ciclos e os prazos das notícias. Os fatores humanos consideram a capacidade das pessoas em risco, principalmente as portadoras de deficiência, de receber e entender mensagens de aviso público.

O aviso público deve considerar os fatores humanos que influenciam a eficácia das ações de segurança a serem tomadas pelas pessoas em risco. Recomenda-se assegurar acesso igual às informações e alertas de aviso e que as informações recebidas sejam compreensíveis, para que as pessoas em risco, incluindo aquelas com diversas necessidades sociais e culturais, possam responder conforme o esperado e tomar as medidas apropriadas. Os fatores humanos são a disciplina científica que aborda as características humanas, incluindo características biomédicas, psicológicas e psicossociais. Inclui princípios e aplicações nas áreas de seleção de pessoal, ferramentas para desempenho no trabalho e avaliação de desempenho humano.

A NBR ISO 22322 de 06/2020 - Segurança da sociedade – Gestão de emergências – Diretrizes para aviso público fornece as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos. É aplicável a todos os níveis, de local até internacional. Antes de planejar e implementar o sistema de alerta público, são avaliados riscos e consequências de possíveis perigos. Este processo não faz parte desta norma. Os desastres, ataques terroristas e outros incidentes consideráveis precisam de uma resposta eficaz a incidentes para salvar vidas, mitigar prejuízos e danos. As organizações de resposta a emergências precisam responder rapidamente a uma situação de emergência em desenvolvimento. O tempo para se comunicar é limitado e, frequentemente, uma mensagem específica envolvendo ação prática deve ser disseminada para um grande grupo.

Procedimentos simples que enviam a mensagem de forma eficiente e criam a resposta desejada podem salvar vidas, proteger a saúde e impedir grandes disrupções. A proteção de pessoas em risco de danos é uma parte importante de uma resposta a incidentes. O aviso público possibilita que as organizações de resposta alertem suas equipes de resposta e permite que as pessoas em risco tomem medidas de segurança para reduzir o impacto de incidentes.

Um aviso público eficaz que consiste em alerta e notificação pode prevenir reações de pânico e apoiar as organizações de resposta a otimizar suas respostas e mitigar o impacto. A resposta eficaz a incidentes precisa de um aviso público estruturado e pré-planejado. O aviso público é baseado em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos.

Também é necessário estabelecer um mecanismo para identificação de riscos, monitoramento de perigos, tomada de decisões, disseminação de avisos, e avaliar e melhorar. A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de aviso público (ver figura abaixo), com base em uma política de aviso público descrita na Seção 4. Esta norma não descreve a política de aviso público.

Convém que a organização avalie os perigos potenciais que podem ocorrer dentro de uma área definida e o nível de risco potencial que cada um apresenta. Convém que os resultados desta avaliação determinem o tipo de aviso público que pode ser necessário e que sejam documentados para referência futura. Convém que o sistema de aviso público desenvolvido pela organização: atenda aos requisitos legais e a outros requisitos aplicáveis, forneça a estrutura para definir e analisar criticamente os objetivos de aviso público, seja planejado com antecedência, seja documentado, implementado e mantido, disponha de recursos humanos e técnicos para planejar, implementar, manter e melhorar o sistema de aviso público, seja comunicado a todas as pessoas que trabalham para ou em nome da organização, forneça treinamento adequado para as equipes de resposta, esteja disponível e seja comunicado ao público em geral e especialmente às pessoas em risco potencial, envolva consulta apropriada com representantes ou órgãos da comunidade preocupados com interesses públicos, e inclua um comprometimento com a melhoria contínua.

Convém que a organização projete uma estrutura com base em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que a responsabilidade de emitir aviso público seja atribuída às partes interessadas que são especialistas individuais, grupos de especialistas ou organizações no setor público ou privado no nível local, até o nível internacional. Convém que aqueles que contribuem para ambas as funções sejam familiarizados com as capacidades e competências do sistema de aviso público, a fim de disseminar avisos pertinentes, precisos, confiáveis e oportunos, façam esforços contínuos para aumentar e manter a conscientização do público, e especifiquem ações de segurança dentro do aviso.

O monitoramento de perigos é baseado na avaliação de riscos realizada para determinar os perigos a serem monitorados. Os envolvidos na função de monitoramento de perigos são responsáveis pelo seguinte: entender as operações de monitoramento de perigos das agências locais até as internacionais e ter canais para se comunicar com elas; monitorar continuamente os riscos identificados dentro de uma área definida e na sua gama de conhecimento; fornecer informações antecipadas sobre riscos emergentes; fornecer informações sobre mudanças no nível de risco; definir as medidas de emergência a serem tomadas; notificar a função de disseminação de avisos; cooperar com autoridades públicas para aumentar a conscientização pública.

Convém que o monitoramento seja baseado em dados científicos e/ou evidências confiáveis. A função de monitoramento de perigos monitora os riscos potenciais que os perigos apresentam. A função de disseminação de avisos é responsável pelo seguinte: acionar prontamente os procedimentos para disseminar avisos públicos; transformar informações baseadas em evidências em mensagens de notificação e alerta; especificar procedimentos para disseminar mensagens de aviso; considerar as necessidades de informação das pessoas em risco e a diversidade de grupos vulneráveis; coordenar com outras organizações responsáveis pelo aviso público; disseminar prontamente avisos públicos.

Convém que a organização identifique o indivíduo ou grupo responsável por autorizar o aviso público de acordo com os regulamentos nacionais ou locais ou com a própria estrutura de responsabilidade da organização. Convém que a autorização seja baseada nos requisitos da política e nos objetivos públicos de aviso e na entrada da função de monitoramento de perigos e da função de disseminação de avisos, bem como de outras fontes pertinentes. Convém que um indivíduo ou grupo de indivíduos treinados e nomeados sejam designados para usar as informações de monitoramento de perigos para tomar decisões oportunas, pertinentes e precisas sobre a disseminação pública de avisos.

Convém que a organização identifique objetivos para o sistema de aviso público com base na política de aviso público. Convém que estes objetivos sejam considerados ao usar as informações da função de monitoramento de perigos para identificar as pessoas em risco e o impacto potencial de um incidente em uma área. Convém que a organização implemente um processo de aviso público de acordo com a Seção 5. Convém que a organização estabeleça cooperação e coordenação interorganizacionais eficazes entre a função de monitoramento de perigos e a função de disseminação de avisos, bem como entre outras partes interessadas pertinentes, incluindo grupos da comunidade.

Convém que todas as atividades operacionais no processo de aviso público sejam registradas em um formato recuperável, de acordo com os regulamentos de privacidade e proteção de dados. Convém que a organização avalie regularmente o desempenho das funções de monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que os resultados da avaliação sejam usados para identificar potenciais melhorias.

Convém que os processos de avaliação sejam realizados em intervalos regulares não superiores a cinco anos. Convém que a função de disseminação de avisos avalie o conteúdo e a pontualidade das notificações e alertas, bem como a escolha dos canais de comunicação. Convém que os processos de avaliação sejam ativados sempre que as pessoas em risco não executarem as ações de segurança esperadas.

Convém que a função de monitoramento de perigos identifique e liste perigos relevantes, estabeleça indicadores a serem usados para monitorar o status de um perigo, determine os critérios científicos ou baseados em evidências confiáveis para emitir um aviso público, identifique os critérios para emitir uma notificação, um alerta e um sinal verde, e determine os critérios para cada área de risco. Convém que a função de monitoramento de perigos designe aqueles com conhecimento apropriado das operações de monitoramento de perigos, colete dados científicos para avaliação de risco para cada área em risco, prepare decisões sobre a emissão de aviso público para a função de disseminação de avisos, obtenha as informações de risco recomendadas que sejam incluídas no aviso público, e passe as informações para a função de disseminação de avisos imediatamente.

Para cada área em risco, convém que a função de monitoramento de perigos identifique o seguinte: a área em risco para onde o aviso deve ser enviado; as pessoas em risco nessa área; a função responsável pela disseminação de alerta nessa área; o risco para áreas adjacentes que podem ser potencialmente afetadas. Convém que a função de monitoramento de perigos forneça atualizações regulares do status do perigo para a função de disseminação de avisos, para os responsáveis por autorizar aviso público e, quando apropriado, para as pessoas em risco; solicite confirmação de que as atualizações de status foram recebidas e consideradas; informe as pessoas em risco sobre o limite de risco para cada área.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br

Artigo atualizado em 16/07/2020 10:49.

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