Os desafios quando o assunto é direito marítimo
Redação
Com a evolução dos estudos sobre o tema e o crescente interesse de operadores do direito e do setor marítimo, há uma tendência de maior integração normativa, com a incorporação de modelos internacionais. Esse movimento tende a fortalecer a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a competitividade das operações marítimas no país.
Baudilio Gonzalez Regueira –
A navegação de longo curso, a cabotagem e a navegação interior vêm registrando desempenho histórico, segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre janeiro e setembro, os portos brasileiros movimentaram 1,04 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 3,25% em relação ao mesmo período de 2024.
Somente em setembro, o volume alcançou 120,4 milhões de toneladas. Esse crescimento do setor evidencia a necessidade de maior atenção à legislação e à formação de profissionais, especialmente na área jurídica.
O Brasil ainda se encontra em estágio inicial no alinhamento de seu ordenamento jurídico às normas internacionais que regem o direito marítimo. Persistem desafios relevantes para a harmonização entre a legislação interna e os padrões globais.
Temas como a limitação de responsabilidade e a regulação do setor, evidenciam a necessidade de atualização e modernização. Com a evolução dos estudos sobre o tema e o crescente interesse de operadores do direito e do setor marítimo, há uma tendência de maior integração normativa, com a incor...
Artigo atualizado em 06/02/2026 09:03.
