As diretrizes normativas para a gestão de um compliance tributário
Redação
Os sistemas de gestão de compliance tributários são estruturas de políticas, procedimentos e softwares projetados para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais com precisão, reduzindo os riscos de penalidades, auditorias e danos à reputação.Elas simplificam os impostos indiretos, o imposto sobre vendas e o imposto corporativo, automatizando cálculos, gerenciando calendários e fornecendo trilhas de auditoria. Eles visam promover uma abordagem sistemática para identificar, avaliar, tratar e monitorar os riscos de compliance tributários, assegurando o compliance com as legislações aplicáveis. Os requisitos normativos são aplicáveis a todos os tipos de organizações, independentemente do tipo, porte ou natureza da atividade, assim como se a organização é do setor público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Todos os requisitos especificados que se referem a um órgão de governança são aplicáveis à alta direção, nos casos em que uma organização não tenha um órgão de governança como uma função separada.
Da Redação –
A exposição aos riscos de compliance tributário varia de acordo com diferentes circunstâncias, como o porte da organização, o setor de atividade ou os locais onde opera, bem como a diversidade e a complexidade de suas transações. Com base nisso, este documento estabelece uma série de requisitos a serem desenvolvidos de maneira proporcional a essas circunstâncias, para projetar e avaliar sistemas para prevenção, detecção, gestão e tratamento de riscos de compliance tributário, adaptados e razoáveis à realidade de cada organização.
A norma especifica os requisitos, assim como também fornece orientação sobre os sistemas de gestão de compliance tributário e práticas recomendadas. Tanto os requisitos como as orientações deste documento são destinados a serem adaptados, e a sua implementação pode variar dependendo do porte e do nível de maturidade do sistema de gestão de compliance tributário da organização, como também do seu contexto, natureza e complexidade dos objetivos e atividades da organização.
O atendimento aos requisitos por uma organização não assegura a completa ausência de riscos de compliance ...
Artigo atualizado em 03/03/2026 12:59.
