Publicado em 26 mai 2020

Gás: concorrência já

Redação

Há uma sinergia entre o governo, o regulador e os agentes do mercado de gás no intuito de operacionalizar as mudanças necessárias. Ainda há muito a ser feito, a harmonização das legislações estaduais na distribuição do gás natural é um bom exemplo, mas tudo indica que o curto prazo para se perceber a livre concorrência no mercado de gás brasileiro é uma aposta consistente.

Antonio Souza - 

O esforço do governo no sentido de desverticalizar o mercado de gás é notório, e muito já se falou sobre o que é necessário para que isto ocorra. Mas podemos esperar algo no curto prazo para vivenciarmos a livre concorrência? Nesse sentido, podemos elencar alguns fatores com importante papel nesse processo.

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 16-2019, publicada em junho de 2019, estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural. Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o CADE em julho de 2019, quando a estatal se comprometeu a vender a participação nas transportadoras NTS (10%), TAG (10%) e TBG (51%), e também alienar a participação acionária indireta em companhias distribuidoras, dentre outros comprometimentos relevantes.

Analisando os documentos conjuntamente, podemos destacar os seguintes pontos: A resolução da CNPE indica a necessidade do estabelecimento de regras claras para o acesso negociado e não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural e aos Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) que são controladas hoje pela Petrobras.

Nesse processo, é importante que a mesma disponibilize informações ao mercado sobre as condições gerais de acesso a terceiros a essas instalações. De acordo com o Termo de Compromisso de Cessaçã...

Target

Facilitando o acesso à informação tecnológica