Publicado em 26 May 2020

O projeto para máquinas destinadas a serem conduzidas em via pública

Redação

As máquinas rodoviárias são aquelas empregadas em trabalhos de rodovias, barragens, pedreiras, minas, canteiros de obras e ferrovias, para a realização de escavação; carregamento; transporte; perfuração, dispersão, compactação ou valetamento de terra, rocha e demais materiais de construção. Dessa forma, é uma máquina autopropulsada ou rebocada de rodas, esteiras ou pernas, dispondo de equipamentos e acessórios (ferramentas de trabalho), ou ambos, projetada para realizar operações de escavação, carregamento, transporte, perfuração, dispersão, compactação ou valetamento em materiais de construção. Uma máquina rodoviária pode ser controlada diretamente com ou sem operador a bordo, controlada remotamente por meio de fio ou sem fio e com ou sem visão direta da área de trabalho. Há requisitos para as máquinas rodoviárias conduzidas com o operador a bordo e sentado, destinadas a serem conduzidas em vias públicas.

Segundo o código de trânsito, os usuários das vias, ou seja, aqueles que utilizam as rodovias devem evitar situações que possam constituir perigo para o trânsito de veículos, de pessoas ou animais, causarem danos a propriedades públicas ou privadas. (CTB, artigo 26, I e II). As máquinas rodoviárias são veículos destinados ao trabalho pesado e só podem ser conduzidas, na via pública, por condutor habilitado nas categorias C, D ou E, conforme artigo 144 do CTB.

Elas têm autorização para transitar em rodovias, mas para isso é necessário o registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito, recebendo uma numeração especial, de acordo com o art. 115, CTB. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo estas lacradas em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Ao circular em vias públicas. devem permanecer com os faróis dianteiros acesos de luz branca ou amarela, devem possuir dispositivos de sinalização traseira de cor vermelha, lanternas de freio de cor vermelha, indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros. De maneira nenhuma poderá transitar transportando pessoas no veículo ou sobre os seus para-lamas. Não podem tracionar outros veículos, por corda ou cabo de aço, não sendo também possível rebocar: pulverizadores, plantadoras ou semeadoras, capinadoras, roçadoras, arados, grades, subsoladores ou outro implemento agrícola qua...

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